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OCP Contábil

Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

Jéssica Nascimento

Jéssica Nascimento

Contadora na OCP Contábil

A declaração do Imposto de Renda 2023 teve o prazo de entrega estendido neste ano, indo de 15 de março a 31 de maio. Confira as mudanças.

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A declaração do Imposto de Renda 2023 teve o prazo de entrega estendido neste ano, indo de 15 de março a 31 de maio. Confira as mudanças.

A declaração do Imposto de Renda teve o prazo de entrega estendido neste ano, indo de 15 de março a 31 de maio. A mudança foi realizada para que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida no primeiro dia de entrega.

Há novidades na declaração 2023: Quem informar a chave Pix do tipo CPF na aba de restituição ou usar a declaração pré-preenchida terá prioridade no pagamento. 

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, seguindo a ordem de prioridades legais. A Receita Federal reforça que o pagamento via Pix será mais rápido e evitará erros na informação do número da conta-corrente.

Outro ponto é que a declaração pré-preenchida, fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br, será mais completa este ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, que já está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Como acesso a Declaração Pré-preenchida?

O modelo pré-preenchido está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: programa IRPF para computador, aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares e sistema e-CAC. Basta selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” na tela de abertura e fazer o login GOV.BR. Após a autenticação do login, o contribuinte deve concluir a importação da sua declaração pré-preenchida.

O que vai constar na Declaração Pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida incluirá novas informações, como imóveis adquiridos e registrados em cartório, doações efetuadas no ano-calendário, criptoativos declarados pelas corretoras de ativos digitais, saldos de contas bancárias e de investimento a partir de R$ 140 em 31/12/2022, e outras informações.

O que mudou na declaração pré-preenchida em 2023?

Uma das novidades na declaração pré-preenchida em 2023 é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

A Receita Federal também flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores ou mercado futuro. Agora, somente é obrigado a declarar quem vendeu ações cuja soma superou R$ 40 mil ou quem obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações em qualquer valor era obrigado a declarar.

Fique de olho: O prazo está acabando! Imposto de renda 2023

É importante que todos os contribuintes estejam atentos a essas mudanças e se organizem com antecedência para evitar erros e atrasos na declaração. 

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, sugerimos buscar mais informações nos canais oficiais da Receita Federal ou consultar a OCP Contábil, uma Contabilidade focada em Prestadores de Serviços, assim, você irá deixar a burocracia de lado e focar na geração de negócios de sua empresa.

Não deixe para última hora, comece já a organizar seus documentos e fique em dia com suas obrigações fiscais!

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