Quem não cumprir com o período solicitado (15 de março à 31 de maio) e enviar o documento após o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Serão cinco lotes de pagamento e, neste ano, a Receita Federal anunciou duas novidades para a restituição: os contribuintes que enviarem a declaração no modelo pré-preenchido e/ou informarem o Pix para receberem os valores vão estar no grupo de prioridades no pagamento.
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.