IMPOSTO DE RENDA 2023
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Quem está obrigado a declarar?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança), cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Documentação necessária
- Documentos gerais: CPF, RG, Título de eleitor, comprovante de endereço atualizado, telefone, e-mail;
- Todos os informes de rendimentos de 2022 (trabalho assalariado, rendimentos de empresário, rendimentos de autônomos, aposentadorias, entre outros);
- Comprovantes de rendas: doações, heranças, indenizações;
- Informes de rendimentos, pagamento/recebimento de pensão alimentícia;
- Informes de rendimentos, pagamento/recebimento de alugueis;
- Todos os informes de rendimentos financeiros/bancários de 2022;
- Renda variável – informes de rendimentos das corretoras, relatório de apuração de lucros e prejuízos mês a mês e relatório de custódia em 31/12/2022.
- Relação da variação patrimonial (compra e venda de bens – imóveis/veículos) e detalhamento dos pagamentos efetuados;
- Veículos: Número renavan;
- Imóveis: Número de inscrição municipal (IPTU), de matricula de Imóvel e Cartório de registro, data de aquisição e área total (M²);
- Participações em sociedades (detalhamento);
- Informes de rendimentos / Recibos e notas fiscais de despesas médicas, odontológicas, planos de saúde, despesas com educação;
- CPF e data de nascimento de dependentes, comprovantes de rendimentos (se houver);
- Dados para restituição – PIX (apenas se a chave for o CPF) ou dados da conta corrente (Nº do Banco, Nº da Agência e Nº da Conta Corrente);
- Declaração de imposto de renda transmitida no ano anterior.
Multa
Quem não cumprir com o período solicitado (15 de março à 31 de maio) e enviar o documento após o prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Restituição
Serão cinco lotes de pagamento e, neste ano, a Receita Federal anunciou duas novidades para a restituição: os contribuintes que enviarem a declaração no modelo pré-preenchido e/ou informarem o Pix para receberem os valores vão estar no grupo de prioridades no pagamento.
Veja ordem na fila de restituição:
- 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- 3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo – demais contribuintes.
Calendário
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
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