Antes de escolher uma classificação para sua empresa, reflita, combine com o seu contador, sobre todas as atividades que você realizará com sua empresa: compra e venda, revenda, prestação de serviços, fabricação, industrialização etc. É a partir dessa definição que você saberá se sua empresa terá um ou mais códigos e se enquadra em mais de uma classificação.
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código de 7 números, por meio dele é que são identificadas as atividades exercidas por cada empresa. É um padrão utilizado em todo território nacional.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
É dividido da seguinte forma:
- seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
A consulta do CNAE é feita por meio do site www.cnae.ibge.gov.br.
Não sabe como definir o CNAE da sua empresa? A OCP Contábil está pronta para te ajudar!
Uma empresa pode se encaixar em mais de uma classificação. No entanto, apenas um CNAE será o principal, os demais serão secundários. O CNAE principal deve ser a atividade que tem maior impacto na receita da empresa.
É essencial contar com a orientação de um profissional contábil para evitar erros nesta etapa.
CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas apresenta duas subdivisões: CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar.
A CNAE – Fiscal é de uso da administração pública, tem como objetivo determinar a identidade da pessoa jurídica e permite que um mesmo CNPJ tenha várias atividades econômicas.
Já a CNAE-Domiciliar, é utilizada para realização de pesquisas domiciliares e censo demográfico, facilitando o controle das atividades econômicas autônomas da população.
Quais são os Objetivos do CNAE?
- Para o governo
Como vimos anteriormente, A CNAE é utilizada nacionalmente e objetiva categorizar empresas públicas e privadas, inclusive profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos, além de, melhorar a fiscalização do governo.
- Para a empresa
É obrigatória a indicação do CNAE para obtenção do CNPJ. Por meio dele, a empresa tem a definição de quais impostos devem ser pagos e o enquadramento tributário correto. Portanto, escolher os códigos ideais permitirá que a empresa conheça suas obrigações fiscais e evite problemas com o governo.
Quais são os Impactos no orçamento da empresa?
CNAE é uma importante classificação. Ela é responsável por definir diversas questões fiscais, como os impostos que serão pagos pela empresa e como o cálculo será feito.
Toda empresa precisa optar por um regime tributário e o CNAE limita qual regime você poderá aderir.
Existem classificações específicas autorizadas para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional.
Além disso, com a definição correta do CNAE sua empresa pagará apenas os impostos devidos.
É importante ressaltar a importância do profissional contábil para garantir a escolha correta da classificação da sua empresa. Após um estudo da sua atividade, o contador saberá determinar em qual CNAE sua empresa será enquadrada.
Conte com a OCP Contábil e evite erros.