Estar com o CPF irregular e ter o nome sujo: você conhece as diferenças entre essas duas situações? Muita gente acha que são a mesma coisa, mas cada uma significa algo diferente. Apesar disso, ambas trazem consequências negativas para o consumidor, o que faz com que a solução do problema seja requerida com certa urgência.
Ficar com o nome sujo indica um problema financeiro, causado pelo não pagamento de alguma dívida. Enquanto isso, o CPF irregular aponta uma irregularidade no seu cadastro junto à Receita Federal. É comum que os dois problemas sejam confundidos, uma vez que os seus efeitos são praticamente os mesmos.
O que é o nome sujo?
Ficar com o nome sujo é uma consequência do não pagamento de uma dívida. Uma pessoa que comprou um produto ou contratou um serviço e não conseguir cumprir com suas obrigações tem o seu nome sujo, ou seja, fica com restrição no nome.
Nesse caso, a empresa envia os dados do consumidor para os órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Assim, outras lojas e instituições poderão consultar o seu histórico e ficar cientes sobre a pendência existente.
Vale saber que o nome sujo não acontece imediatamente após o vencimento da conta. O consumidor tem alguns dias para pagar a dívida, mesmo com atraso. Porém, depois de um tempo, se a empresa credora entrar em contato com ele e, mesmo assim, o pagamento não for feito, aí sim o nome do cliente será sujo.
O que é CPF irregular?
A Receita Federal tem muitos dados seus — nome, data de nascimento, nomes dos pais, endereço, entre outros. No cadastro, a maioria das pessoas constam com “CPF regular”. Isso só não ocorre se algum dado estiver errado ou se você precisar cancelar o seu CPF por algum motivo.
Quais são as principais irregularidades que podem ocorrer em um CPF?
CPF suspenso – É preciso que todas as suas informações na Receita Federal estejam corretas. Caso contrário, seu CPF pode ser suspenso. Muitas vezes, a pessoa só descobre essa situação ao tentar abrir uma conta no banco ou entrar em programas do governo — o auxílio emergencial, por exemplo.
Na maior parte das vezes, o CPF é suspenso por problemas com o título de eleitor, pois a Justiça Eleitoral (que cuida de todo esse processo) e a Receita Federal (que organiza os seus dados) têm uma comunicação muito próxima.
CPF cancelado – O CPF cancelado pode acontecer em situações diferentes: a primeira delas é quando há o roubo dos documentos. Assim que a pessoa vai registrar o boletim de ocorrência, ela relata quais documentos foram levados. Para que não haja o risco de criminosos usarem esses dados para fazer compras ou cometer outros crimes, ele é cancelado.
Também pode ocorrer em situações de erro da própria Receita Federal. Se um CPF igual ao seu for gerado, automaticamente os dois são cancelados.
Por fim, o CPF é cancelado, também, no caso de falecimento da pessoa.
CPF nulo — se foi identificada alguma fraude na inscrição do CPF, ele é considerado nulo até que a situação seja solucionada;
CPF de titular falecido — como o próprio nome já diz, ocorre após o falecimento do contribuinte.
CPF pendente de regularização – quando o contribuinte deixa de entregar a declaração do imposto de renda pessoa física em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 (cinco) anos.
Quais são as consequências de ter o nome sujo?
Estar com o nome sujo pode prejudicar a pessoa nas mais diversas situações. A primeira delas é o impedimento de fazer financiamentos.
A loja vai consultar o seu histórico como consumidor. Se houver algum problema ou alguma pendência, ela pode recusar a negociação, por não ter nenhuma garantia de que você vai cumprir com o compromisso.
Além disso, se precisar abrir conta em um banco, também pode haver impedimento. Mas atenção: se você já tem uma conta, todos os serviços contratados até então serão mantidos.
O cartão de crédito, por exemplo, pode ser usado da mesma forma, desde que o pagamento esteja em dia. A negativação impedirá apenas o aumento de limite.
Alugar imóveis também se torna mais complicado para quem está com o nome negativado. Afinal, os proprietários e as imobiliárias também fazem uma análise de crédito antes de dar continuidade à negociação.
Quais são as consequências de ter o CPF irregular?
Apesar de terem causas diferentes e também serem coisas distintas, as consequências do CPF irregular são basicamente as mesmas de ter o nome sujo. Quem estiver com os dados do CPF incorretos e desatualizados normalmente é impedido de abrir conta em banco, não consegue parcelar compras nas lojas e nem pode fazer empréstimo.
No entanto, aqui há alguns pontos mais graves que merecem atenção. Entre eles está o fato de que a pessoa não pode participar de concursos públicos — o nome sujo não traz esse impedimento — e nem mesmo receber a sua aposentadoria. Também não pode movimentar a conta bancária – a depender do status do CPF-, nem obter o passaporte. Por isso, é preciso entender as causas que levaram a essa irregularidade para solucionar a questão o quanto antes.
Por que resolver o CPF irregular e o nome sujo o quanto antes?
Como vimos até aqui, regularizar o CPF e limpar o nome são coisas simples. Falamos também sobre as consequências negativas de estar com essas pendências. Mas quais são as vantagens de estar com tudo em dia? Veja!
Liberdade financeira
Com o nome sujo e o CPF irregular, dificilmente um consumidor conseguirá ter a tão sonhada liberdade financeira. A maioria das lojas e instituições financeiras fazem uma consulta de seus dados antes de dar prosseguimento a alguma negociação. Assim, estar com o nome limpo e com o CPF regular permite que o cliente feche negócios com mais facilidade.
Sempre que precisar fazer um empréstimo ou parcelar uma compra, as empresas vão avaliar se você está em dia ou não com as suas obrigações, além de solicitarem um comprovante de renda.
Se tudo estiver ok, é sinal de que o processo vai ter continuidade. Assim, você poderá aproveitar serviços oferecidos por bancos, como o cartão de crédito, e até mesmo terá facilidades ao comprar em algumas lojas.
Como a OCP CONTÁBIL pode te ajudar?
Na maioria das vezes, o motivo da irregularidade no CPF é a falta de entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física). E essa constatação geralmente ocorre quando a pessoa está tentando fazer um financiamento, emitir passaporte ou até mesmo ao movimentar a conta bancária.
Não é somente pessoas com rendimento acima de R$28 mil que fazem declaração do imposto de renda. Veja outras condições do Governo para a declaração do IRPF:
- Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;
- Quem recebeu acima de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis direto na fonte;
- Bens que quando somados, totalizam mais de R$300 mil reais em 31/12/2021;
- Ter operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, independentemente do valor;
- Passou à condição de residente no Brasil no ano de 2021;
- Obteve receita por meio da atividade rural superior a R$142.798,50.
- Quem tenha sido beneficiário do auxilio emergencial e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
Portanto, se você se enquadra ou se enquadrou em uma dessas situações nos últimos 5 (cinco) anos, deve entregar a DIRPF e evitar o bloqueio ou irregularidade do seu CPF.
A OCP Contábil conta com equipe de profissionais que te auxiliará durante todo o processo de declaração para deixar seu CPF em dia com governo.