Entenda as situações que leva o CNPJ da sua empresa ficar irregular com os órgãos públicos e saiba como é possível regularizar e a reativar seu cadastro.
Ao abrir uma empresa, o CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas) é o número que a identifica na receita federal. E assim como o cadastro de pessoas físicas (CPF), é necessário que esteja em dia com os órgãos públicos.
Não obstante, pode acontecer de empreendedores negligenciarem o cadastro como deixar de enviar demonstrativos ou declarações contábeis da empresa e acabar ficando com o CNPJ irregular junto à Receita Federal.
Caso isso aconteça, como posso reativá-lo? Primeiro entendamos quais as situações cadastrais do CNPJ e depois como agir em cada situação.
Quais tipos de situações cadastrais empresariais?
A situação cadastral da empresa pode apresentar as seguintes situações
- Ativo: Quando a situação da empresa é regular com a Receita Federal;
- Suspenso: Quando algumas das obrigações da empresa não foram cumpridas, por exemplo, a falta de entrega de declarações obrigatórias;
- Inapto: Quando algumas das obrigações da empresa não foram cumpridas no período de dois anos consecutivos. A não apresentação de demonstrativos e declarações podem levar a essa situação;
- Baixado: Quando o próprio empreendedor pede fechamento da empresa ou quando a Receita não identifica a apresentação de documentos necessários por um período de 5 anos;
- Nulo: Quando há inconformidades de dados, duplicidade na inscrição Municipal ou Estadual ou suspeita de fraude.
Agora que você conhece os tipos de situação cadastrais, veja como reativar são o CNPJ.
Como reativar um CNPJ?
É possível a reativação e a regularização do CNPJ que estiver inapto ou suspenso. Para tanto, é necessário regularizar as pendências que se encontram presentes. Ter auxílio de um contador nessa hora é essencial para identificar a documentação correta.
O prazo de reativação é de geralmente 24 horas após a análise dos documentos e caso haja, pagamento dos débitos. Atrasos da entrega de declarações obrigatórias geram multas.
Não é possível reativar o CNPJ de empresas com situação cadastral baixada ou nula.
Como reativar o CNPJ de MEI?
Para quem é Microempreendedor Individual – MEI, o que pode levar a irregularidade no CNPJ é a não entrega de documentos como a declaração anual (DANS-SIMEI), ou a falta de pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional – desde a abertura da empresa.
As regras para regularização são as mesmas, ou seja, caso o CNPJ esteja inapto ou suspenso é preciso verificar as pendências e regularizá-las. Agora, se o cadastro estiver nulo ou baixado, não será mais possível ativá-lo.
Para que não tenha problemas com as obrigações da sua empresa, tenha com você um contador ou um escritório de contabilidade qualificado e confiável que ajude a manter seu negócio em dia com os órgãos públicos.
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