Um novo ano representa novas conquistas e a continuação de planos do ano anterior. Para as empresas, esse planejamento se torna ainda mais complexo devido à quantidade de fatores que precisam ser considerados em cada decisão. O melhor momento de se preparar para 2023 e de escolher o Regime Tributário ideal para sua PJ.
Um dos fatores importantes que impactam nesse planejamento é o regime tributário. Ele define quanto e quais impostos e tributos uma pessoa jurídica deve pagar ao Fisco — um conjunto de instituições governamentais, estaduais e municipais — com ajuda de um escritório de contabilidade.
Essas instituições são responsáveis por recolher e cobrar as obrigações fiscais das empresas. Porém, essas obrigações variam conforme diferentes fatores:
- Prestação de serviços em um estado diferente do local em que a empresa atua;
- Porte da empresa e segmentação do mercado;
- Expansão do mercado e características específicas, como matéria-prima utilizada para produção da mercadoria;
- Valor do lucro operacional e distribuição dos lucros;
- Custo tributário das mercadorias;
- Formatos e meios de pagamento disponíveis;
- Aumento considerável de faturamento e as atividades.
Além desses fatores, a categoria a qual a empresa pertence é o principal motivo que impacta no regime tributário escolhido. Por isso, a decisão mais importante acontece já na abertura de empresa São Paulo ou em outro estado.
Por outro lado, mesmo com a escolha certa sobre o tipo de empresa e o regime tributário no momento da abertura do CNPJ, é natural que, com o crescimento do negócio, a necessidade de passar por uma mudança aconteça.
Com isso, é preciso que os tipos de regime tributário sejam avaliados de acordo com as características e mercado em que a empresa atua com ajuda de uma contabilidade digital.
Para começar a entender sobre a importância de ter um regime tributário adequado devido ao pagamento de impostos e tributos, precisamos compreender a diferença entre esses dois conceitos.
Qual é a diferença entre tributo e imposto?
Apesar de estarem presentes no vocabulário de CEOs e sócios, especialmente quando os assuntos envolvem uma assessoria contábil, tributos e impostos se referem a obrigações distintas.
Em um dos posts aqui do blog da OCP Contábil, nos aprofundamos sobre a diferença. Porém, hoje traremos esses conceitos de forma objetiva:
O que é tributo?
Segundo o art. 3.º do Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Isso quer dizer que o tributo é uma obrigação que deve ser paga em dinheiro, sem opção de realizar o pagamento com prestação de serviços ou bens. Também se refere a atividades lícitas, sem ser aplicado como uma punição ou multa.
Nesse caso, há diferentes tipos de tributos originados de alguma atividade administrada, documentada e veiculada pelo Estado, e regularizada com ajuda de uma contabilidade online ou presencial:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuições de melhoria.
Esses tributos são divididos pelo território nacional, sendo: tributo federal, como Imposto sobre Importações (II); tributo estadual, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e o tributo municipal, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O que é imposto?
Como vimos anteriormente, o imposto faz parte da categoria de tributos. Nesse caso, a obrigação fiscal independe de qualquer atividade estatal específica do contribuinte, ou seja, o imposto não está ligado a uma contraprestação específica do estado.
O momento certo para mudar o regime tributário
Considerando os diferentes tipos de tributos a serem pagos e outros fatores que impactam na mudança do regime tributário, é essencial que serviços contábeis sejam contratados para realizar os processos corretamente.
Para as empresas que estão começando agora, solicitar o Simples Nacional exige 30 dias contados do último deferimento de inscrição, sem poder ultrapassar 60 dias da abertura do CNPJ. Além disso, após a mudança do regime tributário, a empresa deve mantê-lo por 12 meses.
Escolher o regime tributário mais adequado às atividades e a realidade da empresa reduz o pagamento de impostos indevidos e dores de cabeça. Para isso, a data-limite para alteração do modelo tributário é o final de janeiro de 2023.
Para te ajudar, a OCP Contábil possui um time especializado, pronto para atender o processo no prazo. Entre em contato e tire as suas dúvidas: ocpcontabil.com.br