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Suspensão e cancelamento do MEI: saiba as diferenças

Jéssica Nascimento

Jéssica Nascimento

Contadora na OCP Contábil

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Não corra o risco de ter seu MEI suspenso ou cancelado. Conte com a OCP contábil para garantir a gestão adequada das suas obrigações fiscais e tributárias.

O que é o MEI e por que é importante conhecer suas obrigações fiscais?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos negócios. Se você é um prestador de serviços e está nessa categoria, é fundamental estar atento às suas obrigações fiscais e tributárias. Caso contrário, você pode enfrentar a suspensão ou cancelamento do seu MEI.

Suspensão E Cancelamento do MEI: o que é e como evitar?

A suspensão ocorre quando você não paga os impostos e contribuições obrigatórias por mais de 12 meses consecutivos. O cancelamento acontece quando você não paga esses tributos por mais de 12 meses e/ou não entrega as declarações anuais por dois anos seguidos. 

O cancelamento do CNPJ do MEI é irreversível e não há notificação da Receita Federal alertando sobre este evento.

Para evitar essas consequências, é importante conhecer seus prazos e obrigações fiscais.

Como saber a situação do meu CNPJ?

Para saber a situação atual do seu CNPJ, basta acessar o portal da Receita e emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Ele mostrará se o seu CNPJ está ativo, suspenso ou cancelado,

Como faço para pagar as contribuições mensais atrasadas?

Acesse o Portal do Empreendedor, gere as Guias DAS referentes aos meses em atraso e pague dentro do vencimento previsto no documento. Siga esse passo a passo:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Clique na opção “SIMEI” e depois em “Cálculo e Declaração”;
  3. Escolha “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI”;
  4. Informe seu CNPJ;
  5. Escolha “Emitir Guias de Pagamento DAS”;
  6. Selecione o ano calendário da guia atrasada;
  7. Marque os boletos que estão com status “Em atraso” e clique em “Apurar/Gerar DAS”;

Pronto! Suas guias serão recalculadas com juros e multa e você poderá baixar os boletos para fazer o pagamento.

O papel do contador na manutenção da saúde financeira do MEI

Se você precisa de ajuda para manter a saúde financeira do seu negócio e garantir a continuidade das suas atividades, um profissional contábil pode ajudar. Não corra o risco de ter seu MEI suspenso ou cancelado. Conte com a OCP contábil para garantir a gestão adequada das suas obrigações fiscais e tributárias. Entre em contato agora mesmo!

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