Da ideia, formalização até o registro: Saiba tudo sobre como abrir sua microempresa (ME).
Antes de sabermos os passos necessários para abrir uma empresa, vamos falar mais sobre o que é uma microempresa (ME).
Microempresa (ME) é um enquadramento de porte que engloba pequenas empresas individuais que faturam até R$360 mil ao ano com máximo de nove funcionários no setor comercial e 19 no setor industrial.
E também as microempresas têm a vantagem da simplificação tributária, isto é, o regime tributário do Simples Nacional que reúne o recolhimento de vários tributos em um só, assim diminuindo a burocratização e favorecendo a criação de empregos.
Agora que você já sabe o que é uma microempresa, como abrir uma?
Passos para abrir uma empresa – ME
Para abrir uma empresa, é necessário ter um bom planejamento para que não seja pego de surpresa. Desde o processo de formalização até o alvará de funcionamento serão precisos alguns passos até que consiga o total funcionamento da sua empresa.
Confira os passos!
Contador
Antes de tudo é importante contratar um contador, ou um escritório de contabilidade especializado em pequenas e médias empresas. É ele que irá te guiar em todo o processo de abertura da empresa.
É recomendado que contrate no início do processo.
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Natureza Jurídica
A natureza jurídica é a forma de constituição da sua empresa, isto é, o investimento inicial, quem serão os sócios e qual a parte de cada um, ou será uma empresa de somente um titular. Essas informações constarão no contrato social da empresa.
Conheça as principais naturezas jurídicas:
- Empresário Individual (EI): Você é o titular da empresa e não há a colaboração com sócios. Nesta constituição, o seu patrimônio pessoal ficará comprometido caso a empresa venha ter problemas com endividamento.
Não existe exigência de patrimônio mínimo
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Você é o titular da empresa, porém seus bens pessoais não ficarão comprometidos em caso de dívidas do empreendimento.
O capital mínimo é de 100 salário mínimos vigentes em bens ou dinheiro. Contudo, em caso de dívida, é necessário ter o valor para quitação.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Foi criada em 2019 e atende aqueles que querem abrir uma empresa individual e também querem proteger sus bens materiais.
Aqui não é necessário um capital mínimo apara abertura da empesa e também não existe o risco de os bens materiais serem confiscados e profissões regulamentadas podem abrir empresas nesta natureza.
- Sociedade Simples Limitada (LTDA): É formada por dois ou mais sócios que cooperar com dinheiro ou bens avaliáveis e a responsabilidade de cada é de acordo com o capital investido.
Agora que já conhece as naturezas jurídicas, qual a melhor opção para sua empresa?
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CNAEs – Escolha da atividade econômica
A determinação das atividades desenvolvidas pela sua empresa é necessária para que consiga o CNPJ e também ajuda na melhor tributação do seu negócio. Além disso, o registro garante o pagamento de impostos somente dos serviços realizados.
Ao organizar os documentos pertinentes para abertura da empresa, é necessário que o contador tenha a informação da atividade ou das atividades realizadas na empresa para que consiga identificar as CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Regime Tributário – Simples Nacional, Lucro presumido ou Lucro Real
É necessário que você converse com seu contador para que saiba identificar qual o melhor regime tributário para sua empresa e eles são três:
- Simples Nacional: Regime tributário simplificado que permite o recolhimento de imposto em uma única guia como os impostos municipais, estaduais e federais. A alíquota varia de acordo com o faturamento;
- Lucro Presumido: Regime tributário que apura o quanto a empresa tem de pagar de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido)
O imposto é calculado com base na presunção de lucro da empresa estabelecido pela Receita;
- Lucro Real: Regime tributário em que o cálculo é feito pelo IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Liquido) e o imposto é cobrado com base no lucro real da empresa.
Por isso, é preciso que você tenha muito controle com as despesas e rendas para conseguir calcular o imposto a ser pago.
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Contrato Social
Toda empresa no país precisa de um contrato social para funcionar e poder se registrar nos órgãos públicos e com ele você conseguirá abrir uma conta bancária, por exemplo. O contrato social é a certidão de nascimento da sua empresa.
É neste documento que conterá todas as informações da sua empresa como qual atividade realizada, o endereço, quem são os sócios, entre outros. Para isso, é necessário que o contador tenha todas as informações da empresa.
Documentos
Os documentos necessários para abertura da empresa depende do Estado, da cidade e até da atividade econômica que sua empresa exercerá.
Os documentos necessários são:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (caso seja casado(a));
- Cópia do IPTU ou documento da inscrição imobiliária ou também a indicação fiscal do imóvel onde a empresa ficará.
Você pode realizar todo esse processo sozinho, mas se preferir pode contar com a ajuda de um contador para evitar algumas dores de cabeça durante a realização do processo.
E após o registro na Junta Comercial ou cartório, você conseguirá o seu CNPJ.
Alvará de funcionamento e localização
Com o CNPJ em mãos, você pode ir à Prefeitura e solicitar o alvará de funcionamento e localização.
Esse documento que é expedido por Prefeituras ou outros órgãos públicos e autoriza o funcionamento das atividades das empresas em certos locais de acordo com as normas exigidas.
ATENÇÃO: Nem todas as empresas precisam de um alvará.
Inscrição Municipal ou Estadual
Dependendo da empresa é necessário realizar a inscrição municipal e/ou estadual.
Quanto custa abrir uma empresa – ME?
O custo para abrir uma empresa varia muito porque depende do escritório de contabilidade contrato, a natureza jurídica da empresa e do Estado ou Município em que você irá abrir sua empresa.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa – ME?
Segundo o Governo Federal, em 2020 a média de tempo para abertura de empresas foi de dois dias. Porém, o tempo varia de estado para estado ou de cidade para cidade. Entre em contado com a Junta Comercial do seu Estado para obter mais informações.
Um escritório de contabilidade qualificado do seu lado.
Abrir uma empresa pode ser uma dor de cabeça com toda a burocracia, por isso é essencial que você tenha ao seu lado um escritório de contabilidade qualificado que te ajude com todos os processos e te oriente da melhor maneira para que possa abrir seu negócio.
Entre em contato com a OCP Contábil para mais informações.